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Igreja Pentecostal Profetas Em Missões
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA IGREJA
TÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Capítulo único
Art. 1º - O presente instrumento regerá o exercício do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas Em Missões da diretoria Geral da igreja sede e seus ministros e da respectiva diretoria.
Art. 2º - O Conselho da Igreja Pentecostal Profetas Em Missões é órgão deliberativo e de fiscalização, e, como tal, atua em caráter supletivo ao Concílio, exerce o controle das atividades administrativas da I.PPEM e, nos termos da Constituição, decide sobre os conflitos de caráter normativo, mediante consulta ou recurso por parte das instâncias inferiores da Igreja.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
CAPÍTULO I
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º - O Conselho da Igreja Pentecostal Profetas Em Missões tem as seguintes atribuições:
I - aprovar, além do próprio Regimento Interno, os regimentos de órgãos, departamentos, instituições e setores de trabalho da Igreja;
II - homologar os Estatutos dos Sínodos, das igrejas Pentecostal Profetas em Missões e das Comunidades, e os Regimentos das congregações;
III - Supervisionar e orientar o processo de formação teológica e educacional nos Profetas de Missões, em todos os níveis, e estabelecer critérios a serem observados pela Secretaria Geral na aplicação do Período Prático de Habilitação ao Pastorado – da igreja Pentecostal Profetas em Missões;
IV - Incentivar, planejar e acompanhar o desenvolvimento do trabalho missionário e ações evangelizadoras da Igreja;
V - eleger o Secretário Geral proposto pelo Pastor Presidente;
VI - referendar a equipe de secretários de áreas específicas escolhidos pelo Secretário Geral;
VII - votar moções de confiança e desconfiança do Secretariado, apresentadas pelo Pastor Presidente, pelo Presidente do Conselho da Igreja, ou pela maioria absoluta dos seus membros;
VIII - exercer a fiscalização e o controle das atividades da Secretaria Geral, diretamente através de sua diretoria ou comissão específica, ou através de auditorias contratadas, especialmente quanto à execução do orçamento;
IX – aprovar, nos anos em que não se realiza o Concílio ordinário, os relatórios das atividades do Pastor Presidente e do Secretário Geral, o Balanço Geral e o orçamento da Igreja para o exercício seguinte;
X - fixar a subsistência do Pastor Presidente e do Secretariado, bem como estabelecer critérios e limites para indenização de despesas de representação dos Pastores Vice-Presidentes;
XI - aprovar o plano de cargos, as funções e os salários dos servidores da Secretaria Geral e da assessoria da Presidência, mediante proposta do Secretário Geral;
XII - implementar a política de subsistência dos obreiros, observados os critérios estabelecidos pelo Concílio para a CPO;
XIII - referendar, após avaliação e manifestação do Secretário Geral, os planos de cargos e salários das instituições e setores de trabalho vinculados à igreja sede;
XIV - decidir, em grau de recurso, sobre as decisões de instâncias inferiores;
XV - autorizar a admissão de obreiros/as egressos dos centros de formação da igreja, ou vindos de outras Igrejas, do país ou do exterior;
XVI - aprovar a prorrogação de contratos de obreiros a serviço dos órgãos centrais da Igreja;
XVII - aprovar, nos anos em que não se realiza o Concílio ordinário, o Plano Anual de Ofertas;
XVIII - nomear representantes do Conselho da Igreja para a composição de órgãos colegiados na Igreja, em suas instituições e setores de trabalho, bem como representantes da Igreja Pentecostal Profetas em missões em órgãos colegiados e comissões de outras Igrejas e entidades ecumênicas, nos termos das normas estabelecidas na Igreja, e por proposta do Pastor Presidente, da Secretaria Geral e/ou Conselho da Igreja;
XIX - elaborar a Ordem do Dia dos Concílios, encaminhar e supervisionar os procedimentos necessários para a sua realização;
XX - estabelecer orientações de natureza administrativa e financeira, a serem observadas pela Secretaria Geral, instituições, departamentos, setores de trabalho e demais segmentos vinculados à Igreja, e que dela, ou através dela, recebam recursos financeiros;
XXI - estabelecer critérios para distribuição de bolsas de estudos, de pesquisa, de auxílios e de recursos para o trabalho missionário da Igreja;
XXII - aprovar convênios com Igrejas, entidades e agências missionárias no Brasil e no exterior.
XXIII - autorizar as viagens autoprogramadas e de estudos ao exterior, de candidatos propostos pelo Secretário Geral, após ouvido o Pastor Presidente;
XXIV - estabelecer critérios e condições para empréstimos e utilização dos fundos existentes na Igreja e, em especial, para utilização pelos Sínodos, e liberação pela Secretaria Geral, de verbas do Fundo para Auxílio e Apoio Financeiro, nos termos do artigo 54 da Constituição da igreja pentecostal profetas em missões
XXV - decidir sobre onerarão, arrendamento, compra, venda, permuta ou doação dos bens imóveis da igreja pentecostal profetas em missões bem como a fixação de critérios para seus investimentos, pelo voto favorável de três quartos dos componentes.
XXVI - reconhecer mediante o voto de três quartos dos conselheiros a inexeqüibilidade de decisões tomadas pelo Concílio, sustando o cumprimento até a realização do próximo Concílio, que reexaminará a matéria de modo definitivo, conforme Art. 34 da Constituição;
XXVII - elaborar pareceres sobre a admissibilidade e conveniência de alterações da Constituição e das normas complementares, a serem votadas no Concílio da profetas em missões
XXVIII - aprovar modificações no Orçamento, solicitadas pela Secretária Geral, com justificativas.
XIX - autorizar o Pastor Presidente a promover a associação a entidades congêneres e a filiação da igreja sede Nacional a agremiações confessionais e ecumênicas de âmbito nacional e internacional.
XXX - autorizar o Pastor Presidente a ordenar obreiros da igreja pentecostal profetas em missões.
XXXI - em caso de urgência, tomar decisões da alçada do Concílio, “até referendum” deste.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÂO
Art. 4º - O Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões é composto de um representante de cada Sínodo, eleito na respectiva Assembléia Sinodal, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleição, nos casos em que não haja impedimento técnico em virtude da alternância.
Art. 5º - O Pastor Presidente, os Pastores Vice-Presidentes, o Presidente do Concílio e o Secretário Geral participam das reuniões do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, com direito a voz, porém, sem direito a voto.
Parágrafo único - Poderão participar das reuniões do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, a convite do mesmo, os demais secretários ou coordenadores de departamentos, com direito a voz, porém, sem direito a voto.
CAPÍTULO III
DAS ELEIÇÕES
Art. 6º - O Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões elegerá dentre os seus membros, em sua primeira reunião, uma diretoria composta de um/a Presidente e um/a secretário/a, com os respectivos vices, com mandato de dois anos, podendo ser reeleitos.
Art. 7º - A eleição será realizada após um levantamento de nomes, sendo eleito primeiro o/a presidente, após uma nova busca de nomes será eleito/a o/a vice, e de igual modo será realizada a votação para secretário/a.
Art. 8º - A eleição se dará por voto secreto, ou em aberto, quando houver concordância dos/as membros do Conselho, sendo eleito/a o/a candidato/a que alcançar a maioria absoluta de votos dos presentes.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 9º - A diretoria do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões tem as seguintes atribuições:
I - representar, ou designar representante(s), em assembléias, em congressos, fóruns e eventos, quando solicitada a participação.
II - deliberar sobre quaisquer assuntos que cabem ao Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, “ad referendum” deste, exceto aqueles que são de competência exclusiva do Conselho da Igreja. Pentecostal Profeta em Missões
III - exercer a função de fiscalização e controle das atividades administrativas da igreja sede;
IV - incentivar os trabalhos das comissões específicas, e manter-se informado sobre o andamento dos mesmos;
V - zelar pelos encaminhamentos das decisões do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões;
VI - apresentar relatório das atividades realizadas, no decorrer do espaço de tempo entre as reuniões, ao pleno do Conselho,
VII - representar o Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões ou indicar representante nos atos de assinatura de convênios com Igrejas, entidades e agências missionárias no Brasil e no exterior;
VIII - a diretoria decidirá sobre a distribuição de suas atribuições entre os seus membros efetivos e suplentes.
Art. 10 - Cabe ao/a Presidente do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, ou no seu impedimento ao/à Vice:
I - convocar e presidir as reuniões do Conselho da Igreja, conforme Art. 67 do Regimento Interno da igreja Pentecostal Profetas em Missões, podendo delegar a coordenação da reunião para outro conselheiro;
II - elaborar em conjunto com a Secretaria Geral a ordem do dia das reuniões, propondo-a para o pleno do Conselho;
III - promover, juntamente com o Pastor Presidente e o Secretário Geral, os entendimentos entre os Sínodos da Igreja para sediar o Concílio da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, com preferência para os Sínodos que ainda não o tenham sediado;
IV - convocar os Concílios, observada uma antecedência mínima de sessenta dias, indicando o local, data e hora de sua instalação e realização, com a respectiva ordem do dia;
V - tomar decisões mediante consulta aos demais membros da diretoria, ou aos membros do Conselho, submetendo-as à ratificação do Conselho na próxima reunião;
VI - comunicar aos conselhos sinodais as razões de uma eventual sustação do cumprimento de uma decisão conciliar;
Art.11 - Cabe ao/à Secretário/a ou no seu impedimento, ao vice:
I - responsabilizar-se pelas atas das reuniões do Conselho da Igreja e da Diretoria, podendo convidar assessoria para a elaboração.
Parágrafo único – A ata da reunião do Conselho da Igreja será lida e aprovada no início da reunião seguinte, e assinada pelo secretário/a e presidente.
II - cuidar da correspondência do Conselho da Igreja e da Diretoria com os órgãos da IECLB, bem como para terceiros
III - Dar os encaminhamentos necessários para que as decisões tomadas pelo Conselho da Igreja sejam numeradas e publicadas no Boletim Informativo da Igreja.
Art. 12 - A diretoria reunir-se-á por convocação do presidente, com a participação de titulares e respectivos suplentes, sendo necessária a participação mínima de três membros da mesma.
Parágrafo único – As despesas decorrentes de reuniões da diretoria, bem como material necessário para os trabalhos da mesma, serão ressarcidos pelo orçamento.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES
Art. 13 - O Conselho da Igreja reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao ano, por convocação do seu Presidente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Presidente, por requerimento da maioria absoluta dos seus integrantes, ou por solicitação do Pastor Presidente.
Art. 14 - O Conselho da Igreja funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros, e tomará as suas decisões pelo voto da maioria dos presentes, salvo nos casos previstos no artigo 34 da Constituição, que prevê a sustação temporária de decisões do Concílio, casos em que a aprovação sempre dependerá do voto favorável de três quartos dos membros do Conselho.
Art. 15 - As decisões de caráter normativo e geral deverão ser tomadas pelo Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões através de Resoluções, e dependem de aprovação pela maioria absoluta dos seus componentes.
Art. 16 - As reuniões do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas Em Missões funcionarão em forma de reuniões plenárias e em subdivisão dos membros em três conselhos :
1 - Missão e Comunicação
2 – Comissões Finanças
3 – conselhos de Formação e Pastoral
Art. 17 - Os membros do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões se dividirão e participarão nos conselhos conforme aptidões e especial interesse, e estas se reunirão simultaneamente.
Art. 18 - Cada conselhos escolherá um/a coordenador/a e um/a relator/a.
Art. 19 – Os conselhos farão as discussões, os debates das matérias da sua alçada com tomada de posição. O/A relator/a apresentará a proposta ao pleno do Conselho com o parecer das respectivas comissões. Os participantes de outro departamento terão oportunidade para perguntas e opiniões e em seguida a matéria será submetida a votação do Conselho.
CAPÍTULO VI
DAS COMISSÕES
Art. 20 - O Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões nomeará e criará Comissões de áreas específicas, permanentes ou de curta duração, para estudo e encaminhamentos de matérias conforme a necessidade.
Parágrafo único: As Comissões de áreas específicas serão constituídas pelo Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, poderão ser integradas por membros efetivos e suplentes do próprio Conselho, e por pessoas de notório conhecimento ou experiência na área de competência de cada comissão. Estas comissões poderão ser dissolvidas ou modificadas pelo Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões.
Art. 21 - As comissões de áreas específicas terão poder de decisão sobre as matérias a elas encaminhadas, quando autorizado pelo Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões.
Parágrafo único - Das decisões de qualquer Comissão do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões, caberá recurso ao pleno do Conselho.
Art. 22 - O Conselho da Igreja, através de Resolução, poderá dar caráter normativo a parecer emitido por qualquer de suas comissões.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 – Este Regimento Interno regerá o funcionamento do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões e entrará em vigor na data de sua aprovação, e poderá ser modificado mediante voto favorável da maioria dos membros do Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões.
Documento aprovado pelo Conselho da Igreja Pentecostal Profetas em Missões em sua reunião de 19/02/2016
Art.24 – este regulamento regira as normas de usos e costumes da igreja Pentecostal Profetas em Missões. E todas as normas de altar como os limites posto pelo pastor presidente da igreja como a sua diretoria geral.
Artigo. 25- proibido qualquer membro da igreja pentecostal profetas em missões pregarem fora sem previa comunicação à diretoria da igreja ou seu conselho de pastor, a igreja profetas em missões não tolerara rebelião ou formações de quadrilha dentro de sua gestão ministerial.
Art. 10.13.e 34 – Constituem Justa Causa Para Desligamento Ou Advertência Ministerial:
(A) ato de improbidade; (desonestidade, fraude, mau caráter praticado contra a igreja
(b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (conduta incabível contra a igreja pentecostal profetas em missões
(c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do pastor presidente ou diretoria geral, quando constituir ato de concorrência á igreja para a qual prega a palavra os membros e obreiros, ou for prejudicial ao serviço do ministério;
(E) desídia no desempenho das respectivas funções no corpo do ministério da igreja;
(g) violação de segredo da igreja ou da presidência da igreja pentecostal profetas em missões
Parágrafo único- Constitui igualmente justa causa para dispensa do cargo de pastor a pratica, devidamente comprovada em inquérito administrativo, ou atos atentatórios contra a segurança da igreja;
